Compra de lote: o que conferir antes de assinar e pagar
Vai comprar um lote urbano? Confira a identificação do imóvel, o registro do parcelamento, o contrato e o quadro-resumo antes de assumir obrigações.
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Artigos
Informação jurídica de caráter geral, com autoria identificada e referências oficiais.
BPC/LOAS negado: como conferir o motivo e organizar os documentos
Entenda como ler o indeferimento do BPC, conferir renda, CadÚnico e avaliação e organizar os documentos para analisar as providências possíveis.
Pensão alimentícia atrasada: documentos e caminhos de cobrança
Saiba quais documentos organizar diante da pensão atrasada e entenda as diferenças entre coerção pessoal, cobrança patrimonial e desconto em folha.
Divórcio consensual e partilha: o que organizar antes de escolher a via?
Organize documentos, pontos de acordo e pendências antes de avaliar o divórcio consensual judicial ou por escritura. Entenda partilha e providências de registro.
Pix enviado em golpe: como acionar o MED e preservar documentos
Entenda como comunicar um golpe com Pix ao banco, pedir a análise pelo MED e guardar comprovantes e protocolos, sem promessa de recuperação.
Nome negativado por dívida paga ou desconhecida: o que conferir antes de contestar
Confira a origem da dívida, o pagamento, a comunicação prévia e os documentos para contestar um registro de crédito. Entenda os limites da correção e da indenização.
Fim da locação residencial: aviso, multa, vistoria, chaves e caução
Entenda o que conferir no aviso de saída, na multa, na vistoria, na entrega das chaves e na devolução da caução ao encerrar um aluguel residencial.
Assédio moral no trabalho: como identificar a situação e preservar provas?
Saiba o que pode caracterizar assédio moral no trabalho, quais fatos documentar, como preservar mensagens e quais canais podem ser avaliados.
Sócio quer sair da empresa: o que conferir sobre retirada e apuração de haveres?
Entenda o que conferir na saída de um sócio: contrato social, notificação, data da resolução, balanço, pagamento e responsabilidades remanescentes.
Desmembramento de terreno urbano: o que conferir antes de dividir em lotes?
Antes de dividir um terreno urbano, confira matrícula, regras municipais, aprovação e registro. Entenda fração ideal, cadastros e os limites da Reurb.
Multa de condomínio: o que conferir antes de pagar ou contestar?
Entenda como conferir a regra, os fatos, o cálculo e o procedimento de uma multa de condomínio antes de definir sua resposta.
Escola pode recusar matrícula ou cobrar valor extra de aluno com deficiência?
Entenda as regras sobre matrícula de aluno com deficiência, cobrança adicional, apoio escolar e documentos para analisar uma recusa.
Plano de saúde negou um tratamento: quais documentos reunir e como contestar a resposta?
Saiba como organizar prescrição, relatório clínico, negativa escrita e protocolos, compreender prazos e conhecer os canais de contestação do plano de saúde.
Discriminação religiosa: como preservar provas e buscar proteção?
Saiba como preservar registros de discriminação religiosa, distinguir enquadramentos e procurar os canais de proteção adequados.
Sentença estrangeira no Brasil: quando precisa de homologação?
Entenda a diferença entre homologação, apostila e tradução, a exceção do divórcio consensual simples e os documentos para análise.
Recebi um auto de infração ambiental: o que conferir antes de pagar, parcelar ou apresentar defesa?
Entenda como identificar a autoridade, separar multa, embargo, apreensão e reparação, localizar a ciência e conferir as alternativas no processo ambiental.
Intimação para comparecer à delegacia: o que conferir antes de prestar depoimento?
Saiba como verificar a intimação, identificar se você foi chamado como investigado, testemunha ou vítima e organizar documentos antes do depoimento.
Aprovado em concurso público: quando existe direito à nomeação?
Entenda quando a aprovação dentro das vagas ou no cadastro reserva pode gerar direito à nomeação e quais atos podem indicar preterição.
Dívida ativa tributária e execução fiscal: o que conferir ao receber uma cobrança ou citação?
Entenda o que verificar na dívida ativa e na execução fiscal: origem, CDA, devedor, prazos, pagamento, parcelamento, defesa e bloqueio.
Quando uma dívida da empresa pode atingir os bens dos sócios?
Entenda quando a dívida da empresa pode alcançar bens dos sócios: tipo jurídico, garantias, abuso, desconsideração e regimes especiais.
Contrato não cumprido: o que conferir antes de exigir o cumprimento ou pedir a resolução?
Entenda o que conferir diante de um contrato não cumprido: obrigação, prazo, provas, mora, cumprimento, resolução e eventuais perdas e danos.
Benefício por incapacidade negado pelo INSS: como entender a decisão e organizar os documentos
Saiba como localizar o motivo da decisão do INSS, conferir requisitos, organizar documentos médicos e contributivos e distinguir recurso de novo pedido.
Verbas rescisórias não pagas: entenda o prazo e o que deve ser conferido
Entenda o prazo geral para pagamento das verbas rescisórias, os documentos que devem ser conferidos e as diferenças conforme a forma de término do contrato.
Empréstimo consignado não reconhecido no benefício do INSS: como consultar e contestar
Saiba como verificar um consignado do INSS não reconhecido, contestar a contratação, pedir a exclusão e preservar documentos e protocolos essenciais.
Inventário judicial ou extrajudicial: quando cada via é possível?
Entenda para que serve o inventário, as diferenças entre as vias judicial e extrajudicial e as regras atuais sobre testamento, menores e incapazes.
Imóvel sem escritura: quais caminhos podem ser avaliados para regularização?
Entenda as diferenças entre contrato, escritura, matrícula, registro e posse e conheça os caminhos que podem ser avaliados para regularizar um imóvel.
Primeiro contato jurídico: cuidados com seus dados e prevenção de golpes
Veja como confirmar a identidade do advogado, quais dados evitar no primeiro contato e quais sinais podem indicar tentativa de golpe.