Vigente desde 22 de agosto de 2026. Última atualização: 16 de setembro de 2026.
1. Responsável pelo site
João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia — OAB/MG 19.713, sob a responsabilidade profissional de João Carlos Batista — OAB/MG 39.931.
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, use exclusivamente o e-mail privacidade@joaocarlosbatista.adv.br. Esse canal não é tratado como conversão comercial pelo site.
2. Dados tratados no site
A navegação pode envolver dados técnicos necessários à entrega e à segurança da página, como endereço de rede, data, hora, navegador e registros técnicos gerados pela infraestrutura de hospedagem. O site não contém área de cliente, cadastro ou formulário para envio de documentos jurídicos.
Ao escolher um canal externo — WhatsApp, e-mail ou rede social — o tratamento também passa a seguir as regras do respectivo serviço. No primeiro contato, envie apenas um resumo objetivo. Não encaminhe documentos fiscais, bancários, societários, médicos ou processuais antes de confirmar o destinatário e receber orientação sobre canal seguro.
Quando disponibilizado, o formulário de inscrição na newsletter solicitará somente o endereço de e-mail. Esse campo não deve ser usado para relatar casos, pedir orientação, encaminhar documentos ou fornecer dados pessoais sensíveis.
3. Cookies e preferência de consentimento
O site registra localmente a escolha entre aceitar ou rejeitar recursos analíticos do Google Analytics e do Microsoft Clarity. Recursos publicitários, de personalização e de armazenamento para anúncios permanecem negados. A recusa não impede a leitura das páginas nem o acesso aos canais institucionais.
A preferência é guardada no navegador sob a chave localjcb.analyticsConsent.v3. Recusas registradas nas versões anteriores são preservadas; autorizações antigas precisam ser confirmadas novamente porque esta versão passa a incluir o Microsoft Clarity. Quando o Analytics é autorizado, o serviço pode criar cookies iniciados por _ga para distinguir acessos segundo suas regras técnicas. Quando o Clarity é autorizado, pode criar os cookies _clck e _clsk para associar visualizações e sessões no mesmo site.
A escolha pode ser revista a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies” no rodapé. Ao revogar uma autorização antes concedida, o site solicita a exclusão dos cookies analíticos identificáveis no navegador e recarrega a página.
4. Google Analytics e Microsoft Clarity opcionais
O Google Analytics 4 só é carregado depois da autorização para dados analíticos. A implementação usa o identificador de medição G-R8DZQZ1L2E, desativa sinais de publicidade e personalização e mantém negados ad_storage, ad_user_data e ad_personalization.
Quando autorizado, podem ser medidos visualizações de página, início de sessão, primeira visita, rolagem, clique de saída, engajamento e os eventos institucionaiscta_view, cta_click e contact_click. Os dois primeiros registram a visualização e o acionamento de blocos informativos de atendimento. O último mede exclusivamente cliques nos links institucionais do WhatsApp. Seu payload personalizado contém somente contact_method=whatsapp e link_location, escolhido de uma lista fechada de posições institucionais. Não são enviados nesse evento a URL ou o nome do destino, número, mensagem, conteúdo da conversa, identificador de CTA, tipo de página ou identificador de artigo. Cliques em endereços de e-mail não são marcados como contato comercial.
O Microsoft Clarity também só é carregado depois da autorização para dados analíticos. A implementação usa o projeto yic3i8qkvg, comunica a escolha por meio da Consent API V2, mantém ad_Storage=denied e concede analytics_Storage somente quando o visitante aceita os recursos analíticos. Se a autorização for revogada, o site comunica a recusa ao Clarity e solicita o encerramento da sessão e a exclusão de seus cookies.
Quando autorizado, o Clarity pode produzir mapas de cliques e rolagem, métricas de navegação e gravações técnicas de interação para identificar dificuldades de uso do site. O projeto está configurado com mascaramento estrito, que mascara todo o texto da página antes do envio. Esta implementação não envia ao Clarity identificadores personalizados, conteúdo de mensagens, documentos jurídicos ou dados digitados em formulários — o site não possui formulário de atendimento ou área de cliente.
5. Newsletter por adesão e double opt-in
A inscrição na newsletter é voluntária e depende de consentimento específico, livre e destacado. O endereço de e-mail será usado exclusivamente para enviar conteúdos jurídicos de caráter geral e informativo, comunicações sobre novos artigos e avisos institucionais relacionados à publicação. A inscrição não constitui consulta jurídica, contratação de serviços ou formação de relação advogado-cliente.
A confirmação ocorrerá por double opt-in: depois de enviar o formulário, o titular receberá uma mensagem com um link de validação. O endereço somente será incluído na lista ativa depois do clique de confirmação. Sem essa validação, não haverá inscrição nem envio regular da newsletter.
A plataforma Brevo será utilizada para hospedar o formulário, enviar a mensagem de confirmação e administrar a lista. Para documentar o consentimento e a sua eventual revogação, poderão ser registrados o endereço de e-mail, o identificador do formulário, as datas e os horários de envio e confirmação, o estado da inscrição, o descadastro e registros técnicos necessários à entrega, segurança e prevenção de abuso.
6. Retenção e controles verificados
Na auditoria autenticada de 22 de agosto de 2026, a propriedade do Google Analytics estava configurada com retenção de dados de eventos por 2 meses, retenção de dados de usuários por 14 meses e redefinição do período mediante nova atividade. Essas opções afetam dados em nível de usuário e evento usados em explorações; relatórios agregados podem seguir regras próprias do serviço.
Na mesma auditoria, os Indicadores do Google e a coleta de dados fornecidos pelo usuário estavam inativos. A medição otimizada estava ativa para interações técnicas, e a ocultação de e-mails estava ativa no fluxo. Nenhum desses achados autoriza o envio de dados pessoais ou documentos ao Analytics.
O endereço confirmado permanecerá na lista enquanto a inscrição estiver ativa. Após o descadastro ou a revogação do consentimento, os envios futuros serão interrompidos. O endereço poderá permanecer em lista de bloqueio e, juntamente com evidências mínimas de consentimento e revogação, ser conservado pelo período necessário para cumprir a escolha do titular, evitar novos envios indevidos, atender obrigações aplicáveis e resguardar o exercício regular de direitos.
Tentativas não confirmadas não integrarão a lista ativa. Registros operacionais e de entrega serão mantidos apenas enquanto necessários ao processo de confirmação, à segurança e às finalidades de comprovação, observadas as configurações e os prazos do provedor. Os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
7. Finalidades e fundamentos
Dados estritamente necessários apoiam a entrega, a segurança e a preservação da preferência do usuário. As medições analíticas opcionais dependem da escolha expressa no banner e servem para compreender, de forma agregada, navegação, origem de acesso e uso dos canais institucionais.
O tratamento do endereço de e-mail para a newsletter se fundamenta no consentimento do titular, nos termos dos arts. 7º, I, e 8º da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse consentimento é independente da escolha sobre cookies e do contato com o escritório, pode ser revogado a qualquer momento e não autoriza publicidade personalizada, venda de dados ou utilização do endereço para finalidades incompatíveis.
8. Compartilhamento e transferências internacionais
Prestadores de hospedagem, segurança, comunicação e medição podem tratar dados na extensão necessária aos serviços contratados e segundo seus próprios termos. O Google Analytics e o Microsoft Clarity podem envolver processamento internacional. Não são vendidos dados pessoais e o site não ativa publicidade personalizada.
Na operação da newsletter, a João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia atua como controladora e a Brevo trata os dados em seu nome para prestar os serviços de formulário, confirmação, gestão da lista e envio. A Brevo e os seus suboperadores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, serão adotadas medidas de segurança e salvaguardas contratuais compatíveis com a LGPD e com a natureza do tratamento. Consulte também a Política de Privacidade da Brevo e os seus termos e acordo de tratamento de dados.
9. Direitos, descadastro e solicitações
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre tratamento, oposição, revogação de consentimento e demais providências cabíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. A identidade e a legitimidade do pedido podem precisar ser confirmadas de modo proporcional para proteger o próprio titular e terceiros.
O consentimento para a newsletter pode ser revogado pelo link de descadastro presente em cada mensagem ou por solicitação ao canal de privacidade. A revogação interrompe os envios futuros e não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. O titular também pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação e a manutenção mínima necessária da lista de bloqueio para evitar novos envios indesejados.
Solicitações devem ser enviadas a privacidade@joaocarlosbatista.adv.br. O prazo e a resposta dependerão da natureza do pedido, dos dados existentes e das obrigações legais ou profissionais aplicáveis.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data serão apresentadas nesta página. Alterações relevantes no tratamento dependerão das bases e dos avisos aplicáveis.