Áreas de atuação

Atuação jurídica em diferentes ramos do Direito

Temas organizados por grandes grupos para facilitar a identificação inicial da matéria, sem substituir a análise individualizada de cada demanda.

Visão geral

Uma estrutura ampla para pessoas físicas, empresas e organizações.

O escritório recebe demandas relacionadas a diferentes ramos do Direito. A possibilidade de atuação é verificada individualmente, considerando a natureza da questão, eventuais conflitos de interesses e os requisitos profissionais aplicáveis.

As denominações abaixo funcionam como referência temática. Uma mesma situação pode envolver mais de uma área e exigir enquadramento diferente após a análise dos fatos e documentos pertinentes.

Direito Civil, Obrigações, Contratos e Patrimônio

Relações privadas, obrigações, negócios jurídicos, patrimônio e reparação de danos.

Direito Civil
Direito das Obrigações
Direito Contratual
Contratos Civis
Negociação e Revisão Contratual
Responsabilidade Civil
Danos Materiais e Morais
Direitos da Personalidade
Direito de Imagem
Cobranças
Recuperação de Créditos
Execuções
Garantias Contratuais
Títulos de Crédito
Posse e Propriedade
Direitos Reais
Usufruto, Uso e Habitação
Prescrição e Decadência
Planejamento Patrimonial
Gestão e Proteção Patrimonial

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Família, Sucessões, Criança, Adolescente e Pessoas Vulneráveis

Questões familiares, sucessórias e protetivas, incluindo a aplicação do ECA.

Direito de Família
Direito das Sucessões
Planejamento Sucessório
Inventário e Partilha
Testamentos
Doações e Adiantamento de Legítima
Divórcio e Dissolução de União Estável
Reconhecimento de União Estável
Regimes de Bens
Guarda e Convivência Familiar
Alimentos
Filiação e Investigação de Paternidade
Adoção
Tutela e Curatela
Interdição e Tomada de Decisão Apoiada
Direito da Criança e do Adolescente — ECA
Medidas de Proteção a Crianças e Adolescentes
Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
Direitos da Pessoa Idosa
Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Consumidor, Saúde e Educação

Relações de consumo e questões jurídicas relacionadas à saúde, ao cuidado e ao ensino.

Direito do Consumidor
Contratos de Consumo
Superendividamento
Relações Bancárias de Consumo
Comércio Eletrônico
Fraudes nas Relações de Consumo
Produtos e Serviços Defeituosos
Serviços Essenciais
Direito da Saúde
Direito Médico
Direito Hospitalar
Responsabilidade Médica e Hospitalar
Saúde Suplementar
Planos de Saúde
Direito Sanitário
Direito Farmacêutico
Medicamentos e Tratamentos
Direito da Cannabis Medicinal
Biodireito
Bioética
Direito à Educação
Direito Educacional
Relações entre Instituições de Ensino e Estudantes

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Imobiliário, Condominial, Urbanístico, Notarial, Registral e Agrário

Imóveis urbanos e rurais, cartórios, registros públicos, uso do solo e atividade agrária.

Direito Imobiliário
Direito Condominial
Locações Urbanas
Compra e Venda de Imóveis
Incorporações Imobiliárias
Construção Civil
Loteamentos
Shopping Centers
Usucapião Judicial e Extrajudicial
Adjudicação Compulsória
Regularização de Imóveis
Posse e Propriedade Imobiliária
Direito Urbanístico
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Regularização Fundiária Urbana — REURB
Direito Fundiário e Habitacional
Desapropriações
Direito Notarial e Registral
Cartórios e Registros Públicos
Registro de Imóveis
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Registro de Títulos e Documentos
Tabelionato de Notas
Protesto de Títulos
Direito Agrário
Direito do Agronegócio
Posse e Propriedade Rural
Contratos Agrários
Arrendamento e Parceria Rural
Regularização Fundiária Rural
Crédito Rural
Sucessão Rural
Cooperativismo Rural

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Trabalho, Previdência e Proteção Social

Relações de trabalho, organização sindical, benefícios e regimes de proteção social.

Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Sindical
Contratos de Trabalho
Remuneração e Verbas Trabalhistas
Jornada de Trabalho
Rescisões Trabalhistas
Saúde e Segurança do Trabalho
Acidentes e Doenças do Trabalho
Assédio e Discriminação no Trabalho
Compliance Trabalhista
Trabalho Doméstico
Trabalho Rural
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social — RGPS
Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS
Benefícios Previdenciários
Planejamento Previdenciário
Previdência Complementar
Previdência Privada
Direito Assistencial
Benefício de Prestação Continuada — BPC/LOAS
Direitos Sociais
Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas

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Empresarial, Societário e Organizações

Atividade empresarial, estrutura societária, contratos, governança e reorganização de negócios.

Direito Empresarial e Comercial
Direito Societário
Direito Corporativo
Constituição e Reorganização de Sociedades
Acordos de Sócios e Acionistas
Contratos Empresariais
Governança Corporativa
Fusões e Aquisições
Joint Ventures
Franquias
Representação e Distribuição Comercial
Startups e Inovação
Micro e Pequenas Empresas
Empresas Familiares
Planejamento Societário e Patrimonial
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Falências
Insolvência Empresarial
Direito Cooperativo
Cooperativismo de Crédito
Terceiro Setor
Associações e Fundações
Organizações Religiosas
Compliance e Integridade
Anticorrupção
Investigações Corporativas
ESG e Responsabilidade Corporativa
Direito Contábil

Acessar conteúdo de Direito Empresarial, Societário e das Organizações

Tributário, Econômico, Financeiro e Aduaneiro

Tributos, cobrança pública, regulação econômica, operações financeiras não consumeristas, seguros e comércio exterior.

Direito Tributário
Contencioso Tributário
Processo Administrativo Tributário
Execuções Fiscais
Planejamento Tributário
Tributação de Pessoas Físicas
Tributação Empresarial
Tributação do Agronegócio
Tributação Internacional
Direito Econômico
Direito Concorrencial e Antitruste
Regulação do Sistema Financeiro
Operações Financeiras não Consumeristas
Direito Financeiro
Fintechs e Meios de Pagamento
Mercado de Capitais
Valores Mobiliários
Fundos de Investimento
Direito Securitário
Seguros e Resseguros
Câmbio
Comércio Exterior
Direito Aduaneiro
Regimes Aduaneiros

Acessar conteúdo de Direito Tributário, Econômico, Financeiro e Aduaneiro

Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Direito Público

Direitos fundamentais, Administração Pública, agentes públicos, eleições e regulação estatal.

Direito Constitucional
Direitos e Garantias Fundamentais
Controle de Constitucionalidade
Direito Público
Direito Administrativo
Processo Administrativo
Direito Administrativo Sancionador
Licitações e Contratos Administrativos
Servidores Públicos
Concursos Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Improbidade Administrativa
Concessões e Permissões
Parcerias Público-Privadas
Empresas Estatais
Órgãos de Controle
Direito Regulatório
Direito Municipal
Direito Financeiro e Orçamentário Público
Precatórios
Direito de Trânsito
Transporte e Mobilidade Urbana
Direito Eleitoral
Direito Partidário
Processo Eleitoral
Compliance Eleitoral e Partidário
Direito Militar Administrativo

Acessar conteúdo de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Público

Penal, Criminal, Penal Militar e Segurança Pública

Defesa, assistência e acompanhamento em matérias criminais e sancionatórias.

Direito Penal e Criminal
Direito Processual Penal
Inquéritos e Investigações Criminais
Investigação Defensiva
Audiência de Custódia
Tribunal do Júri
Execução Penal
Direito das Vítimas
Violência Doméstica e Familiar
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Administração Pública
Crimes de Trânsito
Crimes Digitais e Cibernéticos
Crimes Ambientais
Direito Penal Econômico
Direito Penal Empresarial
Direito Penal Tributário
Crimes contra o Sistema Financeiro
Lavagem de Dinheiro
Organizações Criminosas
Compliance Criminal
Direito Penal Militar
Direito Processual Penal Militar
Política Criminal e Segurança Pública

Acessar conteúdo de Direito Penal, Criminal, Penal Militar e Segurança Pública

Digital, Dados, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual

Tecnologias digitais, privacidade, dados, ativos intelectuais e novos modelos de negócio.

Direito Digital
Direito da Internet
Marco Civil da Internet
Proteção de Dados e LGPD
Privacidade
Cibersegurança
Incidentes de Segurança e Dados
Inteligência Artificial e Direito
Responsabilidade Algorítmica
Contratos de Tecnologia
Software e Licenciamento
Plataformas Digitais
Comércio Eletrônico
Provas Eletrônicas
Criptomoedas e Blockchain
Ativos Virtuais
Propriedade Intelectual
Propriedade Industrial
Marcas
Patentes
Desenhos Industriais
Segredos de Negócio
Direitos Autorais
Direito de Imagem no Ambiente Digital
Publicidade Digital
Telecomunicações

Acessar conteúdo de Direito Digital, Dados e Tecnologia

Ambiental, Recursos Naturais, Energia e Infraestrutura

Proteção ambiental, recursos naturais, setores energéticos, infraestrutura e serviços regulados.

Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental
Responsabilidade Ambiental
Infrações e Sanções Ambientais
Mudanças Climáticas
Desastres Ambientais
ESG e Sustentabilidade
Mercado e Créditos de Carbono
Direito Florestal
Direito das Águas e Recursos Hídricos
Direito Minerário
Direito da Energia
Energia Elétrica
Energias Renováveis
Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Saneamento Básico
Infraestrutura
Concessões de Infraestrutura
Transportes e Logística
Vigilância Sanitária
Direito Alimentar
Direito Animal
Proteção e Defesa dos Animais

Acessar conteúdo de Direito Ambiental, Recursos Naturais, Energia e Infraestrutura

Internacional, Migratório e Transportes Especializados

Relações transnacionais, mobilidade humana, cooperação internacional e modais de transporte.

Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
Contratos Internacionais
Comércio Internacional
Família e Sucessões Internacionais
Homologação de Sentença Estrangeira
Cooperação Jurídica Internacional
Direito do Mercosul
Direito Migratório
Imigração
Nacionalidade
Refúgio e Asilo
Direito Marítimo
Direito Portuário
Direito Hidroviário
Direito Aeronáutico
Direito Aeroportuário
Direito Espacial
Direito Ferroviário
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros

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Direitos Humanos, Direitos Coletivos e Setores Especiais

Proteção de direitos individuais e coletivos e temas jurídicos de setores específicos.

Direitos Humanos
Direitos Difusos e Coletivos
Ações Coletivas
Direitos dos Povos Indígenas
Direitos dos Povos Quilombolas
Direitos das Comunidades Tradicionais
Igualdade Racial
Direitos das Mulheres
Direitos e Diversidade de Gênero
Direito Antidiscriminatório
Liberdade Religiosa
Direito Religioso
Direito Desportivo
Direito do Entretenimento
Mídia e Comunicação
Turismo
Cultura e Arte
Direito da Moda
Jogos, Loterias e Apostas
Direito Funerário
Direito à Moradia
Direito à Cidade

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Como o escritório pode atuar

Formas de atuação judicial, administrativa e extrajudicial, conforme a natureza de cada questão.

Consultoria e Orientação Preventiva
Análise Jurídica de Documentos, Contratos e Riscos
Elaboração de Pareceres
Negociação, Conciliação e Mediação
Atuação Extrajudicial
Arbitragem, quando aplicável
Processos e Procedimentos Administrativos
Processos Judiciais e Medidas de Urgência, quando juridicamente cabíveis
Defesas, Manifestações e Recursos
Cumprimento de Sentença e Execução
Acompanhamento de Inquéritos, Investigações e outros Procedimentos
Audiências e Sustentações Orais

Análise individual

A lista orienta o primeiro contato, mas não antecipa conclusões.

A inclusão de um tema nesta página não significa aceitação automática da demanda, anúncio de especialidade, promessa de resultado ou conclusão sobre o enquadramento jurídico. A definição da atuação depende da avaliação individual, dos prazos, da inexistência de conflito de interesses e da formalização adequada.

Entender como funciona o atendimento Consultar artigos jurídicos