Primeiro contato jurídico: cuidados com seus dados e prevenção de golpes

A comunicação digital facilitou o acesso a serviços jurídicos, mas também criou oportunidades para pessoas que imitam profissionais e escritórios. Uma fotografia, um logotipo, o nome correto do advogado ou até informações verdadeiras sobre um processo não bastam para provar a identidade de quem iniciou a conversa.

Por que o primeiro contato exige cautela?

A campanha nacional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o golpe do falso advogado registra abordagens por aplicativos de mensagens e redes sociais. Os criminosos podem utilizar nomes, fotografias, marcas e informações retiradas de processos para solicitar pagamentos, frequentemente sob a justificativa de liberar valores judiciais.

Por isso, o primeiro cuidado não é discutir todos os detalhes do caso, mas confirmar quem está do outro lado. O sigilo profissional protege a comunicação com o advogado verdadeiro; ele não evita que informações sejam entregues por engano a um impostor.

Quais informações devem ser evitadas no primeiro contato?

• Senhas e códigos de autenticação: não devem ser compartilhados por mensagem, ligação ou e-mail.
• Credenciais bancárias, do gov.br ou de outros sistemas: o acesso pertence ao titular.
• Dados completos de cartão: número integral, código de segurança e senha não são necessários para uma apresentação inicial.
• Documentos pessoais completos: aguarde a identificação do profissional e uma solicitação específica e justificada.
• Arquivos sem relação imediata com a situação: encaminhar apenas o necessário reduz exposição e facilita a análise.

A Lei Geral de Proteção de Dados adota, entre outros, os princípios da necessidade, segurança e prevenção. Isso não significa que a lei proíba uma pessoa de enviar documentos, mas reforça a prática de limitar o tratamento ao que for pertinente e necessário para uma finalidade definida.

Como confirmar a identidade do advogado?

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   Retome o contato por um canal oficial.

   Use o telefone, o e-mail, o site ou o número que já conste do contrato ou de comunicação anterior.

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   Confira nome, inscrição e seccional.

   Esses dados podem ser consultados no Cadastro Nacional da Advocacia.

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   Utilize o ConfirmADV.

   A plataforma do Conselho Federal da OAB permite solicitar a confirmação da identidade profissional.

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   Faça uma verificação independente.

   Não utilize apenas o número, o link ou a chave de pagamento enviados na própria mensagem suspeita.

Quais sinais merecem atenção?

Um pedido de pagamento por PIX não é, isoladamente, prova de fraude. O risco está no pedido inesperado, urgente ou incompatível, sobretudo quando não pode ser confirmado por outro canal.

Antes de enviar documentos ou realizar pagamentos

O que fazer diante de uma tentativa de golpe?

Se o contato parecer suspeito, interrompa a conversa e procure o profissional verdadeiro por um canal conhecido. Guarde números, mensagens, links, capturas de tela e comprovantes.

Se já houve pagamento, comunique imediatamente o banco pelos canais oficiais e solicite as providências aplicáveis, inclusive a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix quando cabível. Registre boletim de ocorrência e apresente as evidências preservadas. A tentativa também pode ser informada à fiscalização da OAB.

Como funciona o primeiro contato com este escritório?

O contato inicial começa com a identificação do interlocutor e um resumo objetivo da situação. Quando documentos forem pertinentes, a necessidade e o canal adequado serão indicados posteriormente. Não encaminhe senhas, códigos de autenticação, credenciais bancárias ou dados sensíveis desnecessários.

Autor

João Carlos Batista

Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 39.931 e responsável profissional pela João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia, OAB/MG 19.713.

Conteúdo de caráter geral e informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias de cada situação. Publicado em 15 de agosto de 2026.