Direito Imobiliário
Relações ligadas à aquisição, transmissão, uso, administração, posse, propriedade, condomínio, locação e regularização de imóveis.
Área de atuação
Direito Imobiliário, Registral e Notarial
Questões envolvendo imóveis podem exigir a análise conjunta do negócio, da documentação, da matrícula e dos atos praticados em cartório.
Visão integrada
Contrato, registro e atividade notarial podem fazer parte da mesma questão.
A João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia recebe questões imobiliárias, registrais e notariais de pessoas físicas e jurídicas. A atuação depende da análise individual das circunstâncias, dos documentos disponíveis e dos efeitos jurídicos pretendidos.
Embora estejam relacionados, esses três campos não são idênticos. Identificar em qual deles está a pendência é uma etapa importante para avaliar os próximos passos.
Direito Registral
Situação jurídica refletida nos registros públicos, especialmente na matrícula, nos registros, nas averbações e na continuidade dos títulos.
Direito Notarial
Atos praticados por tabeliães, como escrituras, procurações, atas notariais e outros instrumentos previstos em lei.
Um contrato, um recibo, o pagamento de tributos ou a posse prolongada não permitem, isoladamente, concluir qual providência é adequada.
Questões frequentes
Situações que podem exigir análise jurídica e documental.
A atuação pode envolver orientação preventiva, exame de documentos, negociação, procedimentos extrajudiciais ou medidas judiciais, conforme a necessidade apurada.
Compra e venda, promessas, cessões, locações, garantias e análise prévia de documentos.
Imóvel sem escritura ou registro, adjudicação compulsória, usucapião, retificação e individualização.
Inventário, partilha, sobrepartilha e transmissões ainda não refletidas na matrícula.
Escrituras, atas notariais, exigências registrais, averbações, ônus e certidões.
Controvérsias possessórias, dominiais, contratuais ou condominiais relacionadas ao bem.
Loteamentos, desmembramentos, núcleos urbanos informais e questões urbanísticas relacionadas.
Esses exemplos não esgotam os temas que podem ser analisados. A menção a uma via jurídica não significa que ela seja adequada ou viável em todos os casos.
Diagnóstico inicial
O primeiro passo é compreender a situação documental.
Expressões como “imóvel sem escritura”, “contrato de gaveta” ou “terreno sem documento” podem descrever realidades juridicamente diferentes. A avaliação costuma começar por perguntas objetivas:
- 1Existe matrícula individualizada?
É necessário verificar se o imóvel tem registro próprio e se a descrição corresponde à área considerada.
- 2Quem consta como proprietário?
A titularidade registral e a cadeia dos títulos anteriores influenciam as alternativas disponíveis.
- 3Como ocorreu a aquisição ou a posse?
Contrato, recibo, cessão, herança, ocupação e pagamento devem ser examinados em conjunto.
- 4Existem outras pendências?
Falecimentos, divergências de área, ônus, parcelamento irregular e exigências municipais podem alterar o caminho.
Não existe um procedimento único para todo imóvel irregular.
Artigo jurídico
Conteúdo em destaque
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Questões de convivência, assembleias e penalidades têm conteúdo próprio em Direito Condominial.
Documentos
O que pode ajudar a compreender a situação.
Os documentos necessários variam, mas alguns elementos costumam auxiliar na avaliação:
- Registro: matrícula, transcrição ou certidão do Registro de Imóveis.
- Aquisição: escritura, contrato, compromisso, cessão, recibo ou comprovantes de pagamento.
- Sucessão: inventário, partilha, certidões de óbito e documentos dos sucessores, quando pertinentes.
- Descrição: planta, memorial, cadastro municipal e documentos técnicos eventualmente existentes.
- Exigências: notificações, notas devolutivas, decisões ou procedimentos anteriores relacionados ao bem.
No primeiro contato, apresente apenas um resumo objetivo. Não envie documentos completos, senhas, códigos de autenticação ou dados bancários antes da orientação sobre a necessidade e o canal adequado.
Referências gerais
Fontes normativas
Os temas imobiliários, registrais e notariais são disciplinados por diferentes normas. Entre as referências gerais estão:
Código Civil — Lei nº 10.406/2002 Lei de Registros Públicos — Lei nº 6.015/1973 Serviços notariais e de registro — Lei nº 8.935/1994 Código Nacional de Normas do CNJ
Outras normas federais, estaduais, municipais e regulamentações das corregedorias podem ser aplicáveis conforme o imóvel, o ato pretendido e a localidade.
Atendimento
Conheça as etapas do primeiro contato.
O contato inicial serve para compreender a situação em linhas gerais. A definição da atuação depende da análise dos documentos, das particularidades e da inexistência de conflito de interesses.
Conteúdo institucional e informativo. O contato inicial não constitui contratação, aceitação da demanda ou consulta jurídica individualizada.