Dados e privacidade
Finalidade, necessidade, transparência, segurança, direitos dos titulares e responsabilidades dos agentes que participam do tratamento.
Área de atuação
Direito Digital, Dados e Tecnologia
Relações digitais envolvem pessoas, contratos, plataformas, dados e registros técnicos que precisam ser compreendidos em conjunto.
Visão integrada
Direitos e responsabilidades também se formam no ambiente digital.
A João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia recebe questões de pessoas físicas, empresas e organizações relacionadas ao uso de dados, serviços digitais, contratos de tecnologia, identidade, segurança e produção de prova eletrônica.
Uma ocorrência pode reunir a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, regras civis e de consumo, cláusulas contratuais e registros técnicos. Por isso, a solução não decorre apenas do nome da tecnologia utilizada.
Contratos e plataformas
Software, licenciamento, serviços em nuvem, comércio eletrônico, termos de uso, autenticação, níveis de serviço e alocação de riscos.
Segurança e evidências
Incidentes, fraudes, identidade digital, preservação de registros, comunicações, logs e avaliação da integridade das provas disponíveis.
A simples existência de uma falha, mensagem ou registro eletrônico não define, isoladamente, responsabilidade ou medida aplicável. O contexto técnico, contratual e jurídico precisa ser verificado.
Questões frequentes
Temas que podem exigir prevenção, documentação ou análise jurídica.
Bases legais, avisos, contratos, compartilhamentos, direitos dos titulares, retenção e governança.
Acesso indevido, perda, alteração ou divulgação de dados e organização das medidas de contenção e registro.
Software, licenças, nuvem, desenvolvimento, suporte, disponibilidade, propriedade intelectual e encerramento.
Termos de uso, perfis, conteúdo, comércio eletrônico, responsabilidades e preservação de registros.
Perfis falsos, engenharia social, uso indevido de marca ou imagem e comunicações fraudulentas.
Mensagens, arquivos, metadados, logs e outros registros cuja origem, integridade e contexto precisam ser preservados.
Esses exemplos não esgotam as matérias digitais nem antecipam uma conclusão sobre fatos, responsabilidades ou resultados.
Organização inicial
Preservar o contexto é tão importante quanto guardar uma captura de tela.
Datas, endereços, arquivos originais, cabeçalhos, protocolos e termos vigentes ajudam a reconstruir o fluxo da ocorrência. A coleta deve respeitar a segurança, a privacidade de terceiros e a finalidade da análise.
- 1Identificar os participantes
Registre pessoas, empresas, plataformas, contas, dispositivos e serviços relacionados.
- 2Construir uma cronologia
Organize ações, comunicações, alertas, acessos e providências pela data e pelo canal.
- 3Preservar os registros
Guarde arquivos originais, URLs, mensagens, protocolos e versões contratuais sem expor dados publicamente.
- 4Conter riscos atuais
Revise acessos e credenciais pelos canais oficiais e registre as medidas adotadas.
Artigo jurídico
Conteúdo em destaque
Primeiro contato jurídico: cuidados com seus dados e prevenção de golpes
Veja como confirmar a identidade do advogado, quais dados evitar no primeiro contato e quais sinais podem indicar tentativa de golpe.
Referências gerais
Fontes normativas e institucionais
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 ANPD — comunicação de incidente de segurança ANPD — Guia de Segurança da Informação Conselho Federal da OAB — ConfirmADV
Normas, serviços e orientações técnicas podem ser atualizados. A versão vigente e as circunstâncias da operação devem ser verificadas em cada análise.
Atendimento
Conheça as etapas do primeiro contato.
O contato inicial serve para compreender a situação em linhas gerais. Evite enviar documentos, credenciais ou dados sensíveis antes da confirmação do canal e da indicação da finalidade.
Conteúdo institucional e informativo. O contato inicial não constitui contratação, aceitação da demanda ou consulta jurídica individualizada.