Este guia aborda a etapa posterior à apresentação do título. Se ainda é preciso compreender a situação do imóvel, consulte também Imóvel sem escritura: caminhos para regularização. Para a etapa anterior à aquisição, leia Compra de lote: o que conferir antes de assinar e pagar.
1. Leia a nota completa
A Lei de Registros Públicos prevê exigências escritas, claras e organizadas, com data e identificação do responsável. Em Minas Gerais, o Código de Normas também exige fundamentos de fato e de direito. Leia cada item junto ao título examinado. LRP, art. 198; TJMG, art. 150 atualizado.
Uma explicação verbal ou mensagem resumida pode deixar pontos sem contexto. Guarde a versão integral recebida e anote quais documentos foram analisados. Se alguma passagem estiver pouco compreensível, identifique o ponto específico para pedir esclarecimento pelo canal da serventia.
2. Organize uma resposta item a item
Monte um conjunto com as versões efetivamente apresentadas. Documentos obtidos depois devem ter suas próprias datas e finalidade indicadas. Isso ajuda a evitar respostas que apenas repetem arquivos ou tratam de uma situação diferente daquela examinada.
| Ponto a esclarecer | O que separar |
|---|---|
| O que foi solicitado | Nota integral, número do item e fundamento indicado, sem recortar somente a conclusão. |
| O que foi apresentado | Título completo, anexos e relação dos arquivos ou documentos entregues. |
| Quando e onde | Comprovante da apresentação, protocolo, data e identificação do Registro de Imóveis. |
| O que responde a cada item | Documento pertinente, providência ainda necessária ou razão específica da discordância. |
Marque o que está confirmado e o que ainda precisa ser apurado. Preserve os originais e o histórico dos envios. Essa organização auxilia a análise; não demonstra, por si, que todas as exigências foram satisfeitas.
3. Separe complementação e discordância
A resposta pode envolver documentos faltantes ou discussão sobre uma exigência. A LRP prevê a suscitação de dúvida quando o interessado não se conforma ou não pode cumpri-la. A adequação desse procedimento depende do título e das razões apresentadas; seu resultado não é garantido. LRP, art. 198.
Em Minas Gerais, o art. 152 determina cumprir antes da dúvida as exigências com que se concorda. O requerimento deve ser escrito e fundamentado, com o título ou documento, conforme o art. 151. Organize a nota inteira antes de definir o pedido. Código de Normas do TJMG; alterações de 2025.
Avalie também se a pendência depende de outra pessoa, de documento técnico ou de providência em órgão diferente. Anote o que pode ser obtido, por quem e com qual finalidade, sem presumir que toda situação se resolve pelo mesmo caminho.
4. Confira protocolo e prazos desde o início
Apresentação apenas para exame e cálculo não se confunde com prenotação. Confira qual serviço foi realizado e os dados do protocolo. Os arts. 9º e 205 da LRP disciplinam a contagem e os efeitos da prenotação. Lei de Registros Públicos.
Receber a nota não abre automaticamente um novo período de vinte dias. A norma mineira trabalha com dias remanescentes desde a prenotação e prevê exceções para determinados procedimentos. Verifique a regra aplicável e a data limite; não espere reunir todos os documentos para esclarecer isso. TJMG, arts. 763-B e 763-D.
5. Acompanhe também a apresentação digital
O e-Protocolo do RI Digital permite remeter títulos ao cartório competente e acompanhar o andamento. A plataforma não dispensa exigências legais nem garante deferimento. O serviço pode envolver custas e emolumentos. Guarde os comprovantes e consulte o andamento pelo canal utilizado. ONR — RI Digital, seção XII.
Antes de qualquer envio complementar, confirme o destinatário e como os arquivos devem ser apresentados. Não publique escritura, matrícula, protocolo ou documentos pessoais nos comentários de redes sociais.
6. Perguntas frequentes
A nota significa que o registro foi concluído?
A nota aponta exigências a serem examinadas. Para conferir a conclusão, acompanhe o procedimento e obtenha o documento correspondente ao ato efetivamente realizado.
Posso responder somente ao item de que discordo?
Examine toda a nota. Em Minas Gerais, o art. 152 citado acima exige cumprir previamente as exigências aceitas antes de iniciar a dúvida.
O prazo começa quando recebo a nota?
Não adote essa suposição. Confira a prenotação, suas datas, o período remanescente e eventuais regras especiais.
Enviar pelo RI Digital garante o registro?
Não. A plataforma faz a remessa e o acompanhamento; a análise continua sujeita ao título, às exigências e às normas aplicáveis.
O que informar no primeiro contato?
Apresente um resumo do ato pretendido, da exigência recebida e de eventual prazo informado. Os documentos necessários e o canal reservado serão orientados depois; não envie inicialmente arquivos completos ou dados patrimoniais.
Atendimento reservado
Para orientação individual, apresente um resumo da nota recebida e do ato pretendido. A definição da providência depende da análise dos documentos, dos prazos e das normas aplicáveis.
Entender como funciona o atendimentoFontes oficiais consultadas
João Carlos Batista
João Carlos Batista — OAB/MG 39.931. Advocacia desde 1976. Responsável profissional pela João Carlos Batista Sociedade Individual de Advocacia — OAB/MG 19.713.
Conteúdo geral e informativo, sem garantia de registro ou resultado. As normas estaduais e as particularidades do título precisam ser consideradas na análise individual. Publicado em 6 de outubro de 2026.